O STF Tem 135 Anos — e Alguns de Seus Casos Mais Importantes Ainda Assombram o Presente

Uma viagem pelos processos históricos que o Supremo guarda em seus arquivos — e que revelam muito mais sobre o Brasil do que qualquer julgamento recente

Introdução

No subsolo do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, existe um arquivo que poucos brasileiros conhecem e quase ninguém visita. São mais de cinco mil metros lineares de documentos em papel e outras mídias — cinco quilômetros de informação empilhada — distribuídos em cerca de 300 mil processos judiciais que abrangem 215 anos de história do Judiciário brasileiro.

Lá dentro estão processos do tempo em que o Brasil era Império. Casos que definiram o destino de pessoas famosas e anônimas. Decisões que envergonharam a Corte. Decisões que a engrandeceram. E precedentes que, nascidos há mais de um século, ainda hoje são citados em petições, votos e sentenças pelo país inteiro.

O arquivo do STF é, em muitos sentidos, a memória jurídica do Brasil. E ela tem histórias que nenhum manual de Direito conta direito.

O Processo Mais Antigo: Uma Disputa que D. Pedro II Começou

A área em disputa é uma localidade chamada Campos Realengos, próxima à Fazenda Ipanema, em Iperó, São Paulo, onde funcionou uma fábrica de ferro na época do Império. Em 1840, D. Pedro II pediu à então província de São Paulo que as terras fossem anexadas à fazenda imperial.

Anos depois, com a proclamação da República e a Constituição de 1891, o Estado de São Paulo entendeu que essas terras eram devolutas — e as alienou para particulares. A União discordou, entrou com ação de anulação dos títulos, e o processo chegou ao STF.

Em maio de 2016 — quase 50 anos depois de ajuizada a ação —, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, destacou em despacho tratar-se da ação mais antiga em trâmite na Corte: "O processo em exame é de fato peculiar, dada sua complexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempo de tramitação."

O resultado prático dessa disputa centenária é desconcertante. Com a pendência, a prefeitura de Iperó não pode fazer benfeitorias nos bairros envolvidos — que têm cerca de 12 mil habitantes. Há famílias que estão na posse das terras há 30 anos e não conseguem financiar um milheiro de tijolos para construir a casa por falta de escritura.

D. Pedro II pediu as terras em 1840. Em 2026, as famílias ainda esperam a resposta. O Imperador não esperou — foi para o exílio antes de ver o desfecho.

O HC da Família Imperial: Quando a Princesa Pediu para Voltar para Casa

Entre os primeiros habeas corpus históricos do STF, há um que tem um sabor especial de ironia histórica.

Em 1903, o STF recebeu pedido de Habeas Corpus em favor de Gastão de Orleans, o Conde D'Eu, sua mulher, a Princesa Isabel de Orleans, e demais membros da ex-dinastia brasileira de Bragança. Eles estavam na Europa e questionavam suposto constrangimento ilegal de que seriam vítimas, por força de um decreto de 1889 que os baniu do território nacional.

A defesa alegava que o decreto de banimento havia sido revogado pela Constituição de 1891. O STF negou o pedido — não porque o banimento fosse legal, mas porque não havia, nos autos, nenhum ato concreto do governo impedindo o retorno. Tecnicamente: sem ato de impedimento, sem ilegalidade a remediar.

Em 14 de janeiro de 1903, com o HC 1.974, foi rompido o último elo jurídico formal entre o Brasil e a realeza portuguesa. A família imperial não voltou. O Brasil seguiu república. E o processo ficou guardado no arquivo do Supremo — um documento sobre uma família que governou o país por décadas e terminou pedindo permissão para voltar para casa.

O Caso Mais Vergonhoso: Olga Benário e a Decisão que Mandou uma Grávida para a Morte

Entre todos os processos históricos do STF, há um que os próprios ministros da Corte reconhecem como a página mais sombria de sua história. E é sobre ele que precisamos falar com mais cuidado — porque ele ainda tem lições para o presente.

O Habeas Corpus 26.155, datado de 3 de junho de 1936, apresenta pedido para que Olga Benário não fosse expulsa do país. Ela estava presa na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusada de participar da Intentona Comunista de novembro de 1935.

Olga Benário era alemã, judia, comunista e esposa de Luís Carlos Prestes. Estava grávida de sete meses. Seu advogado, Heitor Lima, impetrou o habeas corpus argumentando que expulsá-la equivalia a banir um brasileiro — o filho que ela carregava, filho de Prestes, cidadão brasileiro.

O STF não conheceu o pedido, alegando que o Decreto nº 702, de 21 de março de 1936 — baixado por Vargas — havia suspendido a garantia constitucional do habeas corpus em razão da "comoção intestina grave" provocada pela Intentona Comunista.

A extradição foi concedida e Olga foi devolvida ao país de origem. Ela morreu em 1942 no campo nazista de extermínio de Bernburg. Tinha 34 anos. Sua filha, Anita Leocádia, nasceu na prisão alemã e foi entregue à avó paterna com um ano de idade.

Décadas depois, a ministra Cármen Lúcia declarou que a Corte deveria pedir perdão por ter expulsado Olga Benário: "Ainda que seja ineficaz do ponto de vista humano ou jurídico, o Supremo precisa pedir perdão", clamou a ministra, advertindo que "é bom que se lembre sempre disso."

O caso de Olga Benário não é apenas história. É um espelho. Mostra o que acontece quando um tribunal abandona sua função de guardar direitos fundamentais e passa a referendar o poder político de plantão — com o argumento de que havia uma ameaça à ordem, um estado de exceção, uma emergência que justificava suspender garantias.

O HC de Olga Benário nem era um caso difícil; era uma causa simples, embora arriscada. Ruim era a lei de 1936, que suspendera a garantia do habeas corpus. A dificuldade estava em escolher um lado: o dos perseguidos ou o dos "interesses maiores" do Estado.

O STF escolhou o Estado. E uma mulher grávida morreu numa câmara de gás.

O Processo de 1840: Uma Mulher Pediu o Divórcio por Maus-Tratos

O arquivo do STF guarda ainda um documento que antecede a própria criação do tribunal — e que revela o quanto algumas discussões jurídicas atravessam séculos sem perder atualidade.

O Processo de Justificação de Sevícias 52, de 1815, época da Casa de Suplicação, registra uma mulher que pediu o divórcio por motivos de maus-tratos do marido. O juiz responsável pelo caso acatou o pedido, autorizando a separação do casal.

1815. Duzentos e onze anos atrás. Uma mulher vítima de violência doméstica pediu proteção ao Estado — e o Estado reconheceu o pedido. O processo está guardado no arquivo do tribunal que hoje julga casos de feminicídio, violência doméstica e direitos das mulheres.

A linha que conecta 1815 a 2026 é mais direta do que parece.

O Processo de Herança de 1840: Quando a Semelhança Física Valia Como Prova

Na Ação de Libelo nº 15, de 1840, Rita Maria de Vasconcellos pediu para ser reconhecida como filha natural de Joaquim Elias de Vasconcellos e, com isso, ter direito à herança. A outra parte tentou provar a infidelidade da mãe de Rita, levantando suspeitas sobre sua filiação. Ela demonstrou que a mãe foi fiel e o relacionamento foi duradouro, conseguindo a sentença a seu favor. A semelhança física foi critério decisivo.

Reconhecimento de paternidade por semelhança física. Em 1840. Num Brasil escravocrata, patriarcal e pré-código civil. O caso antecipa, de forma rudimentar, o debate que o DNA viria a transformar um século e meio depois — e que o STF ainda julga em suas variações contemporâneas.

O Que os Arquivos Revelam Sobre o Brasil

Há um fio que conecta todos esses processos históricos — da Princesa Isabel pedindo para voltar ao país até Olga Benário sendo enviada para a morte, passando pela mulher de 1815 que pediu divórcio e pelo conflito de terras que D. Pedro II iniciou.

Esse fio é simples: o Direito sempre refletiu o poder político de sua época. O STF que negou habeas corpus a Olga Benário não era um tribunal corrupto ou malévolo — era um tribunal que, diante de um governo autoritário e de uma lei que suspendia garantias, optou por não resistir. Escolheu o caminho da menor resistência. E uma mulher morreu.

O arquivo do STF não é apenas acervo histórico. É aviso. Lembrete de que tribunais têm escolhas — e que essas escolhas têm consequências que o tempo não apaga.

Ruy Barbosa, há mais de cem anos, escreveu sobre "juízes tardinheiros" em sua Oração aos Moços. A morosidade que ele denunciava permanece — o processo mais antigo do STF tem mais de meio século de espera. E a coragem que faltou em 1936 é o mesmo bem escasso que qualquer democracia precisa cultivar permanentemente em seus tribunais.

Conclusão

O arquivo do STF tem cinco quilômetros de documentos. Cada metro guarda histórias que o Brasil prefere não lembrar — ou que não aprendeu a lembrar direito.

Uma mulher grávida entregue ao nazismo. Uma família imperial pedindo para voltar para casa. Uma terra disputada desde quando o Imperador ainda governava. Uma mulher de 1815 pedindo proteção contra a violência do marido.

Todos esses processos têm algo em comum: mostram que o Direito nunca foi neutro, o Judiciário nunca esteve fora da política e as escolhas dos tribunais têm consequências que duram — às vezes décadas, às vezes séculos.

A próxima vez que o STF enfrentar uma decisão difícil — sobre direitos fundamentais, sobre pressão política, sobre a tentação de referendar o poder em nome da ordem — talvez valha a pena descer ao arquivo do subsolo e ler o processo de Olga Benário.

Alguns erros não têm conserto. Mas têm, pelo menos, o dever de não se repetir.

Contato

Email

clausulapetrea@clausulapetrea.com

© 2025. All rights reserved.