O STF já Teve Médico, General e Chefe dos Correios na Toga — E Isso Não é Piada

A história do tribunal que levou um tempo para decidir que juiz, de preferência, deveria conhecer Direito.

Hoje, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, o candidato precisa preencher requisitos que incluem — entre outros — o chamado notável saber jurídico. Parece óbvio, não? Tribunal. Jurídico. Juiz. A lógica parece se encaixar perfeitamente.

Pois saiba que essa obviedade levou alguns anos para ser inventada. E que, no meio do caminho, o Brasil quase teve um tribunal supremo composto por médico, general de brigada e diretor dos Correios. Simultaneamente.

Bem-vindo ao STF de 1893.

A Brecha que Floriano Adorou

Tudo começa com a Constituição de 1891 — documento recém-saído do forno republicano, cheio de boas intenções e algumas imprecisões que um presidente determinado poderia explorar com criatividade.

A Carta apontava apenas "notável saber e reputação" como requisito para ministro do STF — sem especificar o tipo de saber. Os textos seguintes, inclusive a Constituição atual, passaram a contemplar o notável saber jurídico.

Essa palavrinha — jurídico — estava ausente. E o presidente Floriano Peixoto, o famoso Marechal de Ferro, percebeu a ausência com a sagacidade de quem não pretendia perder tempo com formalidades.

Em outubro de 1893, Floriano indicou para uma vaga no STF o médico Cândido Barata Ribeiro. Não um advogado aposentado que também estudou medicina. Um médico-cirurgião de formação, professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, ex-prefeito do Distrito Federal e abolicionista convicto. Homem de imenso prestígio político — mas sem formação jurídica.

E aqui vem o detalhe que transforma a história em algo verdadeiramente cinematográfico: na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Ou seja, Barata Ribeiro simplesmente tomou posse, vestiu a toga e começou a julgar. Durante dez meses, o homem exerceu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal sem que o Senado tivesse aprovado sua indicação.

Dez meses. Julgando processos. Sem ser advogado.

O Senado Disse Não — Com Classe e Ironia

Em setembro de 1894, quando Barata Ribeiro já completava onze meses no cargo, o Senado colocou o nome dele em votação e o rejeitou por larga margem. A recusa se deu porque "era médico e não tinha formação acadêmica jurídica."

O parecer dos senadores, guardado até hoje no Arquivo do Senado em Brasília, é uma joia da retórica institucional. O documento afirma que "mentiria a instituição a seus fins se entendesse que o sentido daquela expressão 'notável saber', referindo-se a outros ramos de conhecimentos humanos, independesse dos que dizem respeito à ciência jurídica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos."

Astrônomos e arquitetos no STF. Os senadores de 1894 já vislumbravam o absurdo e trataram de fechá-lo — com uma eloquência que, convenhamos, faz falta em alguns pareceres contemporâneos.

Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o casarão da Rua do Passeio, no Rio, onde os juízes da alta corte despachavam. O breve ministro hoje é mais conhecido por ser tio-avô do comediante Agildo Ribeiro e por dar nome a uma rua de Copacabana. Da toga ao topônimo. Há piores destinos.

O General, o Engenheiro e o Chefe dos Correios

Floriano não desistiu fácil. Depois de Barata Ribeiro, seguiu indicando nomes ao STF — e o Senado seguiu rejeitando, numa sequência que mais parecia uma batalha de vontades do que um processo de seleção.

O general Inocêncio Galvão de Queiroz era engenheiro, havia sido condecorado pela atuação na Guerra do Paraguai e percorrido diversos estados ocupando funções militares estratégicas até se tornar general. Depois, foi eleito senador. Era um expoente nas searas militar e política — mas nunca uma referência nas letras jurídicas. Rejeitado.

O general Ewerton Quadros, formado em engenharia, foi um dos comandantes militares com atuação decisiva durante a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. Heróico nos campos de batalha. Reprovado no Senado.

E, para completar o trio improvável, Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios, também não possuía formação jurídica e teve sua indicação vetada. O homem que gerenciava a correspondência do país quase gerenciou a constitucionalidade das leis.

No total, Floriano teve cinco nomes rejeitados pelo Senado num intervalo de apenas três meses, entre setembro e novembro de 1894. Um recorde que durou 132 anos — até a rejeição de Jorge Messias, em abril de 2026.

A Ameaça que Diz Tudo

Para entender a atmosfera daquele período, nada melhor do que uma frase do próprio Floriano Peixoto, registrada pela história com uma honestidade desconcertante:

"Se os ministros do tribunal concederem ordens de habeas corpus contra os meus atos, eu não sei quem amanhã dará aos ministros os habeas corpus que eles, por sua vez, necessitarão."

A frase foi dita pelo presidente em resposta às decisões do STF que contrariavam seus atos de governo. Em outras palavras: o chefe do Executivo ameaçava prender os ministros caso eles o contrariassem. Floriano não era sutil. Era o Marechal de Ferro — e o apelido não era metáfora.

Nesse contexto, as indicações de médicos e generais sem formação jurídica fazem mais sentido. Não eram escolhas técnicas. Eram movimentos políticos para aparelhar o tribunal com aliados que obedecessem.

O Senado, a seu modo tortuoso e também motivado por razões políticas, resistiu. E ao fazê-lo, estabeleceu na prática o que a Constituição havia deixado em aberto: o STF deveria ser composto por juristas.

O que Mudou — e o que Talvez Não Tenha Mudado Tanto

As rejeições de 1894 consolidaram o entendimento de que o Supremo deveria ser um tribunal técnico, formado por juristas, e não um espaço para indicações políticas ou militares. A Constituição de 1988 enterrou definitivamente a ambiguidade: hoje, o requisito é notável saber jurídico, explícito e sem margem para criatividade presidencial.

Mas há uma pergunta que a história nos convida a fazer: a exigência formal de formação jurídica resolveu o problema das indicações políticas — ou apenas o disfarçou com diploma?

Entre um médico sem toga e um advogado cujo maior cliente foi o presidente que o indicou, qual dos dois representa maior risco à independência do tribunal?

A Constituição respondeu à pergunta de 1891. A pergunta de 2026 ainda espera resposta.

Curiosidade bônus: Barata Ribeiro também havia sido rejeitado pelo Senado meses antes — como prefeito do Rio de Janeiro. Era o mesmo homem, a mesma lógica e o mesmo Senado. Floriano tentou novamente de qualquer forma. A definição de otimismo presidencial não mudou muito desde então.

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