O STF e a Política: Uma História de Favores, Ingratidões e Surpresas

Ministros que julgaram quem os indicou, presidentes derrubados pelo tribunal que montaram, eleições decididas por togas e a ironia permanente de um sistema que garante independência sem garantir imparcialidade

Introdução

Existe uma crença reconfortante sobre o STF: a de que, uma vez empossado, o ministro veste a toga e esquece quem o indicou. Deixa para trás a política, os laços partidários, as lealdades pessoais. Torna-se, subitamente, um oráculo neutro da Constituição.

A história do tribunal — com seus 135 anos de República, 284 ministros e décadas de episódios que os discursos de posse não mencionam — sugere que a realidade é um pouco mais complicada. E muito mais interessante.

Esta é a história das vezes em que o STF e a política se encontraram de frente — com resultados que nem sempre agradaram quem havia apostado na lealdade de quem indicou.

Capítulo 1: Getúlio Indicou 21 Ministros — e Ainda Assim o STF o Incomodou

O recorde de indicações ao STF pertence a Getúlio Vargas, que escolheu 21 magistrados. Vinte e um. Em diferentes momentos de sua longa e acidentada trajetória no poder — da Revolução de 1930 ao Estado Novo, do Estado Novo à redemocratização, e de volta ao poder eleito em 1950.

Com tantas indicações, Vargas deveria ter um tribunal absolutamente alinhado. E, na maior parte do tempo, tinha. Mas não inteiramente — porque mesmo ministros escolhidos a dedo pelos presidentes desenvolvem, ao longo do tempo, uma coisa que nenhum processo de seleção consegue controlar completamente: convicções próprias.

Durante o Estado Novo, na vigência da Constituição de 1937, foi editado um decreto-lei que atribuía ao então presidente Getúlio Vargas a competência para nomear, por tempo indeterminado, dentre os ministros da Corte, os respectivos presidente e vice-presidente. Não bastava indicar os ministros — Vargas também queria escolher quem os presidia. O autogoverno do tribunal, suspenso por decreto. Uma solução elegante para quem não confiava completamente em quem havia colocado lá.

A lição de Vargas é que nem 21 indicações são suficientes para garantir controle permanente sobre um tribunal. A toga tem uma tendência irritante de produzir autonomia onde o presidente esperava lealdade.

Capítulo 2: Collor Montou o STF — e o STF Quase o Destruiu

Este é, talvez, o episódio mais curioso da relação entre um presidente e o tribunal que ajudou a compor.

Fernando Collor de Mello chegou à presidência em 1990 com um STF em parte renovado por indicações anteriores. Durante seu governo, teve a oportunidade de indicar novos ministros. E foi justamente esse tribunal — com ministros de diferentes origens e indicações — que presidiu o julgamento mais dramático de sua vida política.

Um dos mais longos e célebres julgamentos realizados pela Corte foi a análise da Ação Penal 307, em dezembro de 1994, quando o Supremo absolveu Fernando Collor de Mello da prática de corrupção passiva, por suposto envolvimento no chamado Esquema PC.

Absolveu. O STF absolveu Collor — mas não antes de ter presidido, dois anos antes, o processo que quase o destruiu. Foi o julgamento do MS 21.564/DF, impetrado pelo então Presidente da República Fernando Collor, contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados praticado na fase preliminar do processo de impeachment. A sessão plenária em que se realizou esse julgamento foi televisionada ao vivo para todo o País em 23 de setembro de 1992.

O tribunal que julgou o impeachment de Collor não era seu inimigo — era simplesmente o tribunal da Constituição. E a Constituição, naquele momento, não estava do lado do presidente. O STF deixou o processo seguir. Collor renunciou antes do voto final do Senado — e depois foi absolvido pelo mesmo tribunal na ação penal. Uma relação com o Judiciário que passou por quase todos os extremos possíveis num intervalo de dois anos.

Capítulo 3: Lula Indicou Oito Ministros — Dois Deles o Julgaram

Lula teve a oportunidade de indicar oito ministros ao STF ao longo de seus dois primeiros mandatos. Entre eles estavam Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Alberto Menezes Direito e José Antonio Dias Toffoli.

Oito indicações. Uma gratidão presumida. E então veio o Mensalão.

O julgamento da Ação Penal 470 — o Mensalão — colocou ministros indicados por Lula diante de casos que envolviam diretamente o governo que os havia nomeado. O resultado foi uma das páginas mais reveladoras da história recente do STF.

Joaquim Barbosa — indicado por Lula em 2003 — tornou-se o relator mais combativo que o caso poderia ter encontrado. Suas rusgas com outros ministros, seus votos contundentes pelas condenações e sua postura de confronto com o que chamou de "cultura da impunidade" foram, do ponto de vista do governo que o indicou, uma surpresa desagradável de proporções históricas.

Ayres Britto — outro indicado de Lula — presidiu o STF durante parte do Mensalão e conduziu o julgamento com uma postura que o governo não controlava.

A lição: presidente que indica ministro esperando lealdade futura está fazendo um investimento de risco elevado. A toga tem memory independente.

Capítulo 4: FHC Indicou Gilmar — e Gilmar Nunca Esqueceu Quem Pagou a Conta

Nem toda história de ministro indicado termina com surpresa ingrata para o presidente. Às vezes, a história é mais… estável.

Gilmar Mendes é uma indicação de Fernando Henrique Cardoso — feita em 2002, no final do segundo mandato tucano. Desde então, Gilmar construiu uma trajetória no STF que, embora tecnicamente independente e frequentemente divergente de posições governamentais, preservou relações com o campo político que o indicou de uma forma que poucos ministros mantiveram por tanto tempo.

A longevidade de Gilmar no tribunal — mais de duas décadas, com mandato até 2028 — significa que ele sobreviveu a governos Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e novamente Lula. E em cada um desses períodos, suas posições e relações foram observadas com atenção pelos diferentes campos políticos como indicadores de algo mais do que jurisprudência.

O "Gilmarpalooza" — o Fórum Jurídico de Lisboa que apareceu nas investigações do caso Master — é o episódio mais recente dessa história. Um evento organizado pelo IDP, instituto ligado ao ministro, que reuniu políticos, empresários e figuras do poder numa mistura que a toga deveria, em tese, impedir.

A ironia? Gilmar foi indicado por FHC justamente pela reputação de jurista rigoroso e tecnicamente impecável. A toga chegou. O evento em Lisboa também.

Capítulo 5: Bolsonaro Indicou Dois — e os Dois o Julgaram

O ex-presidente Jair Bolsonaro é responsável por duas indicações: André Mendonça e Nunes Marques.

André Mendonça — chamado pelos evangélicos de "terrivelmente evangélico", pela alcunha que o próprio Bolsonaro usou para descrevê-lo — foi a indicação mais politicamente carregada dos últimos anos. Um ministro da Justiça escolhido para o STF com expectativa explícita de alinhamento religioso e político.

E então Bolsonaro foi preso, condenado por tentativa de golpe — e André Mendonça tornou-se relator de uma das investigações mais sensíveis relacionadas ao ecossistema bolsonarista: o caso Banco Master, com seus vínculos com Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e toda a rede investigada.

Mendonça não absolveu Bolsonaro. Não suavizou o caso Master. Conduziu a investigação com o rigor que irritou Gilmar Mendes ao ponto de uma briga pública em plenário.

Nunes Marques, a outra indicação de Bolsonaro, votou pela inconstitucionalidade de algumas alterações na Ficha Limpa — posição que não necessariamente agrada a quem o indicou.

A toga, novamente, fez seu trabalho.

Capítulo 6: Cristiano Zanin — O Ex-Advogado de Lula no Supremo

O caso mais recente de ministro com vínculo pessoal explícito com o presidente que o indicou é Cristiano Zanin — nomeado por Lula em 2023.

Zanin foi o advogado que defendeu Lula durante a Lava Jato. A relação entre cliente e advogado é, por definição, das mais próximas que existem no campo profissional. E Lula o indicou ao STF — onde Zanin já participou de julgamentos que afetam diretamente interesses do governo petista.

A situação produz um paradoxo institucional que a doutrina processual penal chama de aparência de imparcialidade: mesmo que Zanin vote de forma tecnicamente independente em todos os casos, a suspeita de vínculo — pelo histórico pessoal e profissional — existirá enquanto ele estiver na toga.

O próprio Zanin já se declarou impedido em ao menos um caso relacionado ao governo Lula. Mas a extensão do impedimento e os critérios que o definem continuam sendo debatidos.

O Padrão que a História Revela

Ao olhar para 135 anos de indicações, julgamentos e surpresas, um padrão emerge com clareza suficiente para merecer registro:

Presidentes que indicam ministros esperando lealdade costumam ser surpreendidos. Vargas precisou controlar a presidência do tribunal por decreto. Lula viu Joaquim Barbosa presidir o Mensalão com vigor. Collor foi julgado pelo tribunal que ajudou a compor. Bolsonaro tem dois indicados que conduzem investigações sobre seu ecossistema político.

Mas presidentes que indicam ministros esperando independência também são surpreendidos — às vezes pela persistência de relações que a toga deveria ter encerrado, às vezes pela durabilidade de afinidades que atravessam décadas e mudanças de governo.

A independência judicial não é um estado permanente que a toga confere automaticamente. É uma prática diária — uma escolha que cada ministro faz, caso a caso, voto a voto, ao longo de décadas de mandato.

Getúlio Vargas indicou 21 ministros e ainda assim não controlou completamente o tribunal. Lula, com oito indicações, viu Joaquim Barbosa presidir o Mensalão. Bolsonaro, com duas, tem André Mendonça investigando seu ecossistema político.

O sistema funciona — imperfeitamente, contraditoriamente, com ironia histórica permanente. Mas funciona.

Conclusão

A relação entre o STF e a política brasileira é, ao mesmo tempo, a mais óbvia e a mais mal compreendida do sistema institucional do país.

Óbvia porque presidentes indicam ministros com critérios que sempre incluem política. Mal compreendida porque o resultado dessas indicações raramente é o que o presidente esperava — e frequentemente é exatamente o que a Constituição precisava.

O ministro que julga quem o indicou é o teste definitivo da independência judicial. E a história do STF está cheia de ministros que passaram nesse teste — às vezes para o desconforto de quem apostava no contrário.

A toga não apaga o passado de quem a veste. Mas, nos melhores momentos da história desse tribunal, ela foi mais forte do que ele.

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