A Anistia Não Enterrou os Mortos — Mas Pode o STF Desenterrar o Passado?

Por um jurista que respeita as vítimas e a Constituição — e acredita que ambas merecem mais do que soluções fáceis

Introdução

Há corpos que nunca foram encontrados. Há famílias que nunca puderam chorar sobre um túmulo. Há crimes que, tecnicamente, ainda estão acontecendo — porque quem escondeu o cadáver nunca parou de escondê-lo. Essa é a realidade que o Supremo Tribunal Federal foi chamado a enfrentar em 2026, numa das decisões mais delicadas de sua história recente.

O STF trouxe ao plenário presencial quatro processos que discutem se a Lei da Anistia de 1979 alcança crimes de sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar. A tese a ser fixada deverá ser obrigatoriamente aplicada a processos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário. Em outras palavras: o que o Supremo decidir agora valerá para todos os casos. Para sempre.

E aqui está o problema. Não o problema moral — esse, lamentavelmente, já tem resposta clara. O problema jurídico: pode um tribunal, em 2026, revisar um pacto celebrado em 1979, ratificado pelo Congresso, validado pelo próprio STF em 2010, para punir pessoas que, pelo ordenamento vigente, foram perdoadas? A resposta honesta é: talvez não deva — mesmo que seja tentador.

Análise Constitucional: O Que a Lei Disse e o Que o STF Quer Ouvir

A Lei da Anistia perdoou os crimes políticos e conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em 2010, o STF validou a norma com base na Constituição de 1988, no julgamento da ADPF 153. Esse julgamento não foi uma decisão apressada nem uma omissão covarde — foi uma interpretação deliberada, com votos fundamentados, sobre a validade de um acordo político que serviu de alicerce para a redemocratização brasileira.

Agora, o argumento central para revisitar esse entendimento é técnico e, diga-se, inteligente: o Ministério Público argumentou que a ocultação de cadáver e o sequestro são crimes permanentes — e que, como as vítimas nunca foram libertadas ou os corpos entregues, a consumação do delito se prolonga no tempo, ultrapassando a data limite fixada pela Lei da Anistia.

O ministro Flávio Dino, relator, votou nesse sentido: segundo ele, a ocultação de cadáver é um delito que se renova a cada dia enquanto os restos mortais não são localizados, e a Lei de 1979 não incide sobre fatos cuja consumação se estendeu além de sua promulgação.

O argumento tem elegância jurídica. Mas tem também um problema que merece ser dito em voz alta: ele foi construído para chegar a uma conclusão predeterminada. A classificação de ocultação de cadáver como crime permanente — que justificaria escapar da anistia — não é pacífica na doutrina. Criminalistas ouvidos pelo Consultor Jurídico em 2025 questionaram expressamente o caráter permanente desse crime. Quando a teoria jurídica é moldada para alcançar o resultado desejado, deixa de ser teoria — vira retórica com toga.

Perspectiva Comparada: Argentina e Chile Como Espelhos (e Como Alertas)

Os defensores da revisão têm um argumento poderoso: outros países fizeram isso — e o mundo não acabou.

Na Argentina, as leis de anistia foram declaradas inconstitucionais pela Corte Suprema. No Chile, a Justiça encontrou mecanismos para contornar a anistia e responsabilizar violadores de direitos humanos. Ambos os países são apresentados como modelos de justiça de transição bem-sucedida.

Mas o espelho argentino, observado de perto, revela algumas fissuras. Os líderes militares foram condenados em 1985, mas o governo Alfonsín recuou e assinou as leis Ponto Final e Obediência Devida em 1986 e 1987, anistiando oficiais de baixo escalão. O governo Menem concedeu indultos. Somente no governo Kirchner, em 2003, as leis foram anuladas e os processos reabertos. Foram quase duas décadas de avanços, recuos, indultos e reversões — uma instabilidade jurídica que nenhum sistema democrático deveria orgulhar-se de replicar.

O Chile, por sua vez, não anulou sua lei de anistia — encontrou interpretações para contorná-la caso a caso. Um caminho mais honesto do que finge ser, porque ao menos reconhece que a lei existe e não a apaga por conveniência posterior.

A pergunta que o Brasil precisa responder antes de mirar nesses espelhos é: queremos justiça ou queremos o roteiro da Argentina, com décadas de insegurança jurídica e decisões dependentes do governo do momento?

Perspectiva Histórica: O Pacto Que Nos Trouxe Até Aqui

A Lei da Anistia de 1979 não nasceu do altruísmo dos militares. Foi aprovada por margem apertadíssima no Congresso — 206 votos a 201 — num ambiente de pressão, negociação e concessões mútuas. Ela permitiu o retorno de lideranças exiladas, libertou presos políticos e abriu caminho para a redemocratização. Não foi justa — nunca seria. Mas foi o preço que a sociedade brasileira, por seus representantes eleitos, decidiu pagar para sair da ditadura sem banho de sangue.

Revogar esse pacto retroativamente, décadas depois, não é apenas uma questão técnica de classificação de crimes. É uma questão de confiança institucional: se o Estado pode revisar acordos históricos quando lhe convém politicamente, nenhum pacto futuro terá credibilidade. A segurança jurídica não protege apenas os culpados — protege a própria ordem democrática.

Análise Crítica: Justiça Real ou Justiça Simbólica Tardia?

Há uma pergunta que os entusiastas da revisão raramente respondem: o que se pretende, na prática, com a condenação de um coronel octogenário por ocultação de cadáver meio século depois?

Não há como devolver os mortos. Não há como apagar o trauma das famílias. O Estado brasileiro já pagou indenizações às famílias — de 2023 a 2025, a AGU firmou mais de 1,6 mil acordos, somando R$ 130 milhões. O reconhecimento oficial da violência do regime já ocorreu. A Comissão Nacional da Verdade documentou os crimes. Os nomes estão registrados. A história está escrita.

O que a condenação penal acrescentaria a isso? Simbolismo. E simbolismo, por mais legítimo que seja como demanda moral, não pode ser o fundamento de uma revisão jurídica que abala a segurança de todo o ordenamento.

Há também uma contradição que merece ser apontada sem constrangimento: o mesmo Supremo que se apresenta como guardião dos direitos fundamentais e da segurança jurídica estaria, nesse julgamento, retroativamente alterando o alcance de uma lei validada por ele mesmo. Se o STF pode fazer isso com a Lei da Anistia, pode fazer com qualquer outro pacto jurídico consolidado. A pergunta não é apenas "esses militares merecem punição?" — a resposta a essa pergunta é, moralmente, sim. A pergunta é: "o Judiciário tem legitimidade para reescrever o passado quando o passado é moralmente inconveniente?" E a essa, a Constituição não deu resposta simples.

Conclusão

Os mortos da ditadura merecem justiça. As famílias que nunca encontraram um corpo merecem verdade. O Brasil merece ter enfrentado seu passado com mais coragem do que enfrentou. Tudo isso é verdade — e não está em disputa.

O que está em disputa é se o instrumento correto para essa reparação é uma reviravolta jurisprudencial que rasga um pacto de 47 anos, ignora a decisão do próprio STF de 2010 e classifica crimes como "permanentes" de forma a produzir o resultado desejado — não o resultado tecnicamente mais defensável.

Há algo profundamente perturbador numa democracia que decide, décadas depois, que os acordos que a fundaram eram inválidos. Não porque a ditadura não tenha sido criminosa — foi. Não porque as vítimas não mereçam reparação — merecem. Mas porque uma democracia que se constrói sobre a ideia de que os pactos do passado só valem quando convenientes ao presente não é exatamente uma democracia em que se pode confiar.

A pergunta que fica: se o STF pode desenterrar o passado quando ele é moralmente insuportável, quem garante que não desenterrará outros pactos quando eles forem politicamente inconvenientes?